RGPD - Protecao de Dados

1. O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege a privacidade e os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor em maio de 2018.

Esta lei da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais e obriga as empresas a serem transparentes sobre como usam esses dados.

2. Responsavel pelo Tratamento

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD garante-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de:

• Saber se tratamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados
• Saber como e porque usamos os seus dados
• Saber com quem partilhamos os seus dados

3.2 Direito de Retificacao

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados pessoais incompletos
• Atualizar informacoes desatualizadas

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Pode pedir a eliminacao dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento e nao existem motivos legitimos
• Os dados foram tratados ilegalmente
• Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigacao legal

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir a restricao do tratamento quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer a eliminacao
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para exercer direitos legais
• Apresentou oposicao ao tratamento

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
• Transmitir esses dados a outro responsavel pelo tratamento
• Pedir a transmissao direta entre responsaveis (quando tecnicamente possivel)

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento se baseia em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas

Tem o direito de:

• Nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado
• Obter intervencao humana em decisoes automatizadas
• Expressar o seu ponto de vista e contestar decisoes automatizadas

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode contactar-nos atraves de:

Ao fazer um pedido, inclua:

• O seu nome completo
• Endereco de email associado
• Descricao clara do pedido
• Prova de identidade (se necessario)

Respondemos a todos os pedidos no prazo maximo de 30 dias.

5. Consentimento

5.1 Quando Pedimos Consentimento

Pedimos o seu consentimento antes de:

• Enviar comunicacoes de marketing
• Usar cookies nao essenciais
• Partilhar dados com terceiros para fins de marketing

5.2 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:

• Newsletter: Clique em "cancelar subscricao" em qualquer email
• Cookies: Altere as definicoes do seu navegador ou limpe os cookies
• Dados pessoais: Envie email para support@ghostkool.com

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

6. Cookies e Rastreamento

6.1 O Que Sao Cookies

Cookies sao pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita o nosso site. Usamos cookies para:

• Lembrar as suas preferencias
• Analisar como usa o site
• Melhorar a sua experiencia

6.2 Tipos de Cookies

6.3 Como Gerir Cookies

Pode controlar os cookies de varias formas:

• Usar o banner de cookies quando visita o site
• Alterar as definicoes do seu navegador
• Usar o modo de navegacao privada
• Instalar extensoes de bloqueio de cookies

Note que bloquear cookies pode afetar a funcionalidade do site.

7. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as paginas
• Acesso restrito a dados pessoais
• Monitorizacao de seguranca regular
• Formacao de funcionarios em protecao de dados
• Backups seguros e encriptados

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que possa afetar os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Informaremos os afetados sem demora injustificada
• Documentaremos a violacao e as medidas tomadas

9. Transferencias Internacionais

Os seus dados sao processados na Uniao Europeia. Se for necessario transferir dados para fora da UE, garantimos:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela UE
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Outras salvaguardas apropriadas

10. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, pode:

1. Contactar-nos primeiro em support@ghostkool.com
2. Apresentar reclamacao a autoridade de controlo portuguesa

11. Atualizacoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta pagina periodicamente. Quaisquer alteracoes significativas serao comunicadas atraves do site ou por email.

Recomendamos que reveja esta pagina regularmente para estar informado sobre os seus direitos.

12. Contacto para Questoes de RGPD

Para qualquer questao relacionada com a protecao dos seus dados: